domingo, 4 de março de 2012

MAIS UMA

   Lá vai a última da administração municipal PSD/PT: foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 28/02 passado, a Portaria no. 309, de 27 de fevereiro de 2012, suspendendo a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

  A medida é adotada sempre que irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias de saúde são identificadas. Legalmente, os municípios são responsáveis pela execução dos serviços de saúde aos usuários do SUS. Vale dizer que as Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde que são a “porta da frente” do sistema público de Saúde vão ter seus repasses suspensos enquanto não for comprovada a regularização das pendencias encontradas. Como se as pessoas que vão aos montes às unidades de Saúde da Família, pudessem ficar esperando, mais do que já esperam.

  E aí fica a questão: se a atual administração tem tido suas atividades já bastante restritas, alegando que faltam recursos, como fará com essas equipes de saúde, primordiais no atendimento básico da população? Vão parar? Vão ser bancadas com recursos próprios? O que vai deixar de ser feito para cobrir essa falta de repasse federal?

  E sabe o que é pior? É que todos os gestores foram avisados que isso iria acontecer em outubro do ano passado, há seis meses, quando foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica.

  E o que demonstra que esse assunto não foi nenhuma surpresa é o fato que, dos 645 municípios do Estado de São Paulo, apenas 14 sofreram restrições, nenhum deles da nossa região! Ou seja, não há dúvidas que daria para ter sanado qualquer irregularidade e evitando a suspensão do repasse. Desde que os responsáveis estivessem atentos e preocupados com a Saúde Pública. E não com a novela da Sabesp ou com o asfaltamento da Rui Barbosa. Mas,  isso sim dá visibilidade em ano eleitoral. É isso aí.

Um comentário:

Anônimo disse...

A suspensão dos recursos financeiros para a Estratégia Saúde da Família é uma vergonha! Faz muito tempo que o Prefeito quer acabar com esse programa!Ele sempre faz comentários negativos e nunca deu incentivo para as equipes,apenas critica e não acredita no trabalho realizado com a comunidade.Ele precisa ver a pesquisa realizada pelo MS sobre o SUS, os melhores desempenhos são dos municípios que investiram na Estratégia Saúde da Família.Ele precisa lembrar que Assis foi um dos pioneiros do estado de SP a implantar esse programa.